Política de Privacidade de Clientes

Última atualização em 10 de Dezembro de 2019

1.   O nosso compromisso

Para a MDS, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares dos dados são fundamentais. Portanto, a MDS está determinada em cumprir a legislação brasileira aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, respeitando os princípios fundamentais e os direitos dos titulares dos dados.

A presente Política de Privacidade complementa outras disposições contratuais e informações que possam ser prestadas pela MDS aos seus clientes, bem como as demais políticas e normativos que sejam criados para a proteção de dados.

A MDS aconselha a leitura desta Política e de outros documentos que lhe possam ser transmitidos ou comunicados e que versem sobre a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas em website.

2.   A posição da MDS em relação ao tratamento dos seus dados pessoais

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais será a MDS, que prestará os serviços, e neste âmbito decidirá quais os dados pertinentes, seus meios de tratamentos e suas finalidades, conforme será verificado no item 4 deste documento.

3.   Principais Definições:

- Dados pessoais - informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

- Dados pessoais sensíveis - informação pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

-  Titulares dos dados pessoais e sensíveis -  pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

-  Tratamento dos dados pessoais - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Principais categorias de dados pessoais tratados pela MDS:

a) Dados de identificação;

b) Dados de registro de sinistros no ramo vida;

c) Dados de registro de sinistros no ramo saúde;

d) Dados de registro de sinistros no ramo acidentes de trabalho;

e) Dados de registro de sinistros no ramo acidentes pessoais;

f) Dados de registro de sinistros no ramo automóvel;

g) Dados de registro de sinistros demais ramos;

h) Dados de identificação do objeto seguro;

i) Dados de cobrança;

j) Dados de saúde e hábitos de vida;

k) Dados de gravação de chamadas.

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente. 

5.   Tratamentos dados pessoais

Os tratamentos dos dados pessoais serão aplicados nas seguintes situações: 

a)     Prospecção;

b)     Cotação de seguro;

c)     Proposta de seguro;

d)     Transações de informações junto à companhia seguradoras e/ou operadoras;

e)     Conferência das informações prestação para emissão de apólice;

f)      Em caso de endosso, sinistro e renovação.

6.   Razões de tratamento dos dados pessoais:

Para o cumprimento da legislação brasileira à lei geral de proteção de dados, incluindo, mas não limitando, a legislação de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, regulamentos de órgãos reguladores e fiscalizadores e ao atendimento às autoridades públicas.

7.   Transmissão de dados pessoais e possíveis destinatários dos seus dados pessoais

7.1 A MDS poderá comunicar ou dar acesso dos dados pessoais a outros destinatários, para a concretização dos serviços propostos, tais como:

a)     Autoridades públicas, mediante intimação / notificação judicial;

b)     Serviços contratados para a gestão de data center;

c)     As companhias seguradoras, operadoras de saúde e resseguradoras, com as quais tenham sido celebrados os contratos de seguro, assistência médica ou resseguro;

7.2 A MDS apenas comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.

7.3 Em alguns casos, a MDS poderá ter que proceder com a transferência internacional de dados pessoais, somente nas hipóteses permitida pela lei geral de proteção de dados (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018).

8.   Período de tratamento dos dados pessoais

8.1 A MDS dará o tratamento necessário aos dados pessoais do cliente pelo período da prestação de serviços e para o cumprimento de legislação específica e aplicável.

8.2. Os períodos de conservação dos dados pessoais obedecerão aos seguintes prazos:

Finalidade

Tipo de dados

Prazo de conservação

 

 

Registro e Prova de Transações Comerciais e Informações Pré-contratuais

 

 

Dados de gravação de chamadas; dados de identificação do tomador e pessoas seguradas, lesados e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.

Prazo geral de 90 dias, desde a gravação da chamada;

No caso de celebração de contratos à distância, o prazo aplicável corresponderá à duração do contrato, podendo a este prazo acrescer o período de tempo que for necessário até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato.

Acompanhamento da gestão e execução do contrato

Dados de identificação do tomador, pessoas seguradas, e beneficiários, dados identificação do objeto seguro.

Duração do contrato de seguro.

Prospecção comercial

Dados de identificação do titular, pessoas seguradas e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.

1 ano, contado deste a obtenção do contato do titular dos dados.

Marketing e comunicação

Dados de identificação do titular , pessoas seguradas, e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.

1 ano após o término do contrato ou após ter havido contato através dos worksites da MDS.

Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais

Dados de identificação do tomador, pessoas seguradas, lesados e beneficiários; dados de registo de sinistros no ramo vida; dados de registro de sinistros no ramo saúde; dados de registro de sinistros no ramo acidentes de trabalho; dados de registro de sinistros no ramo acidentes pessoais; dados de registro de sinistros no ramo automóvel; dados de registro de sinistros noutros ramos; dados de saúde e hábitos de vida.

Durante a duração do litígio ou da reclamação.

Melhoria da qualidade de serviço

Dados de identificação do tomador, pessoas seguradas, lesados e beneficiários; dados de gravação de chamadas.

Prazo geral de 1 ano;

No caso de se proceder à gravação de chamadas, estas serão conservadas pelo prazo de 90 dias.

Cumprimento de Obrigações Legais

Dados de identificação do  tomador, pessoas seguradas, beneficiários, dados de cobrança

10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais;

7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção do lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.


9. Término do período de tratamento dos dados pessoais

9.1 O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme hipóteses prevista na lei de proteção de dados, os quais sejam:

a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

b) Fim do período de tratamento;

c) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no §5º do art. 8º da mencionada Lei, resguardado o interesse público; ou

d) determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

9.2. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo autorizada a conservação dos dados pessoais de seus para as seguintes finalidades previstas em lei:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

10.   Decisões individuais automatizadas

A MDS não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados pessoais dos clientes, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de modo similar. Na hipótese em que a MDS venha a adotar mencionadas decisões, o cliente será informado, e da importância e eventuais consequências dada ao tratamento ao titular dos dados pessoais.

11.   Direitos dos titulares dos dados pessoais

11.1.   O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da MDS, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento poderá requerer:

a)     confirmação da existência de tratamento;

b)     acesso aos dados; 

c)     correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d)     anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

e)     portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

f)      eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

g)     informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

h)     informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i)       revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei geral de proteção de dados.

11.2.1  Meios de requisições do titular dos dados pessoais

Os titulares dos dados pessoais poderão exercer os seus direitos através dos seguintes canais disponibilizados pela MDS:

E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço lgpd@mdsinsure.com.

Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à Lazam-MDS Corretora e Administradora de Seguros S/A e enviar para Avenida Dra. Ruth Cardoso, 8501 – 29º andar – Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05425-070 – A/C. Auditoria Interna.

Não sendo excluída as formas previstas em lei.

12.   Recebimento indireto dos dados pessoais

A MDS poderá receber dados pessoais por meio de terceiros ou de empresa interposta, para fim da prestação de serviços descrito no item 5 da presente política, oportunidade em que será dado o mesmo tratamento das informações, como se titular fosse, aplicando assim, todos os itens previstos na presente política de privacidade.

13.   Proteção da Segurança dos dados pessoais (medidas de segurança, técnicas e organizações)

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a MDS adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

14.   Responsabilidade sobre serviços e websites

Orientamos consultar as regras sobre utilização de cookies, constantes dos websites  e Política de Cookies  da MDS.

Eventualmente os websites da MDS podem conter links de outros websites, produtos ou serviços de terceiros. A MDS não possui qualquer responsabilidade perante esses terceiros, nem estes estão abrangidos pela presente Política de Privacidade.

15.  Atualização à proteção dos dados pessoais e quanto ao tratamento dado pela MDS

As informações constantes neste documento poderão sofrer alterações ou adaptações, para o devido cumprimento da lei. Portanto, orientamos a sempre consultar a última versão do presente documento, para se manter atualizado sobre seus direitos e tratamento dado as informações fornecidas à MDS.

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