SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL PODE SER MUITO VANTAJOSA

SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL PODE SER MUITO VANTAJOSA

SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL PODE SER MUITO VANTAJOSA

Penhoras ou fianças bancárias costumam ser oferecidas nos processos de execuções fiscais estaduais ou federais a um custo significativo, onerando severamente os caixas das empresas. No entanto, as substituições de penhoras ou fianças por seguros nem sempre eram aceitas, e a burocracia dificultava a troca.

Entretanto, em decisão do STJ, a 2.ª Turma entendeu ser possível a troca de fiança bancária por seguro garantia em execução fiscal, mesmo se já tiver ocorrido uma substituição anterior, sendo a única exigência a análise da liquidez do seguro pelas instâncias inferiores.

A decisão do STJ certamente se inspirou no Artigo 835 do Novo Código de Processo Civil, que equipara seguro garantia e fianças bancárias ao dinheiro, desde que possuam um valor não inferior ao débito original, e acrescidos em 30%.

No processo julgado, a fiança oferecida de R$ 2 bilhões tinha um custo mensal de 3 milhões de reais, sendo que a substituição pelo seguro garantia teria um custo mensal de R$ 600 mil, ou seja, uma economia mensal de R$ 2,4 milhões!

“Essa confirmação é uma ótima notícia. Afinal, o seguro garantia de fato representa a melhor alternativa disponível, pois seu custo é muito inferior ao de fianças tradicionais, além de evitar o impacto nas linhas de créditos das empresas nas instituições financeiras”, afirma Jacques Goldenberg, diretor da MDS Insure Brasil.

Os especialistas em riscos financeiros da MDS são reconhecidos como dos mais preparados para oferecer as melhores condições do mercado para o seguro garantia.

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Jacques Goldenberg – Diretor Internacional e Riscos Empresariais da MDS Insure Brasil