Seguro de Vida: quem tem direito e como proceder para receber a indenização

Seguro de Vida: quem tem direito e como proceder para receber a indenização

Seguro de Vida: quem tem direito e como proceder para receber a indenização

O Seguro de Vida está entre as modalidades de cobertura mais conhecidas do mercado, e, no Brasil, costuma ser oferecido como benefício das empresas contratantes para seus funcionários. Porém, mesmo que o interessado não tenha nenhum vínculo empregatício, ele pode buscar  a contratação deste seguro por conta própria, a fim de garantir seu bem-estar e a manutenção de seu padrão de vida, de sua família e demais dependentes em caso de invalidez, doença grave ou mesmo morte.

Na maioria dos casos, o próprio segurado costuma indicar quem serão as pessoas beneficiárias do seguro que contratou de forma independente. Se não indicar ninguém para receber a indenização em caso de sinistro, aplica-se o artigo 792 do Código Civil, prevendo a divisão do valor total em 50% para o cônjuge legal e outros 50% para os herdeiros legais.

Na ausência de herdeiros ou cônjuge, serão beneficiados com a indenização aqueles que provarem que o falecido (ou inválido) era a fonte de renda e dos demais meios de subsistência. Importante: caso o segurado seja separado e queira  indicar o cônjuge atual, deve ser separado judicialmente ou de fato (conforme Art. 793 – Código Civil 2002).

Um questionamento comum, principalmente para os segurados que são herdeiros legais, é se a indenização faz parte da herança. A resposta é: não. O montante da indenização (capital segurado) também não está sujeito a possíveis dívidas (artigo 794 do Código Civil) e nem existe incidência de imposto de renda sobre o valor (Lei 7.713/88, – Decreto 3.000/99), ou seja, o valor da indenização é algo mais tangível e seguro para os beneficiários, já que permite a preservação do padrão de vida.

Outro detalhe importante: só terá direito a receber a indenização os beneficiários que tiverem em mãos todos os documentos necessários, a serem entregues dentro do prazo estipulado previamente. Essas e outras informações sobre o seguro de vida são descritas na apólice de seguro. Nos casos de contratos de Vida em grupo, você as encontrará no certificado do seguro, documento primordial para dar início ao processo de recebimento dos valores junto à seguradora ou banco em que o mesmo foi contratado.

Para abertura do aviso de sinistro, os documentos comuns a serem encaminhados são:

  • formulário de abertura de sinistro da seguradora devidamente preenchido
  • atestado de óbito ou laudo
  • certidão de nascimento do segurado
  • documentos originais de identidade
  • CPF
  • comprovante de residência

Com os documentos entregues, a seguradora tem 30 dias para realizar o pagamento. A seguradora pode solicitar documentos faltantes ou esclarecimentos adicionais, e até a entrega dos mesmos o prazo para pagamento de sinistro fica suspenso. Após cumpridos todos os requisitos, o valor da indenização será atualizado de acordo com a correção monetária, se houver atraso.