Como funciona o mercado de resseguro?

Como funciona o mercado de resseguro?

Como funciona o mercado de resseguro?

O mercado de seguros é um dos mais confiáveis porque garante a estabilidade das empresas que contam com esse tipo de serviço. Mas o que garante que as seguradoras possam, de fato, cumprir os acordos firmados nas apólices? É nesse momento do negócio que entra o resseguro. Resseguro é, em linhas gerais, uma estrutura de alavancagem financeira que garante à seguradora a segurança necessária para que ela possa manter a liquidez de suas operações e a indenização ao segurados.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), Autarquia Federal que regula e fiscaliza o mercado segurador e ressegurador brasileiro, estabelece um limite de responsabilidade que determinada seguradora pode assumir de um risco em particular.

Esse limite, conhecido como limite técnico, é estabelecido, dentre outros parâmetros, em função do capital social da seguradora e de sua liquidez auferida em exercícios anteriores.

Exemplificando:

A Susep pode determinar que, em 2017, uma seguradora tem um limite técnico de R$ 1.000.000,00 por risco que ela pode assumir (emitir uma apólice). Grosso modo, isso significa que tal seguradora não poderá vender uma apólice de seguro patrimonial com valor segurado de R$ 2.000.000,00, a menos que o R$ 1.000.000,00 excedente ao seu limite técnico seja repassado a uma congênere (outra seguradora) sob a forma de cosseguro, ou a um ressegurador.

Esse mecanismo tem uma lógica muito simples: se, num dado momento, dezenas de sinistros de R$ 2.000.000,00 ocorrerem com a referida seguradora, a divisão do risco entre congêneres e resseguradores garantirá que a mesma não tenha sua liquidez e solvência comprometidas e que os segurados não corram o risco de não receber as indenizações.

A Susep estabelece tais limitações com base na condição financeira da seguradora e também valendo-se de complexos cálculos atuariais, que analisam todo o contexto de determinado evento além do histórico comportamental de uma atividade e /ou risco.

Assim, os resseguradores, nacionais ou internacionais, também são fiscalizados pela Susep e devem seguir as mesmas severas regras de operação e solvência, além de serem classificados em categorias distintas de acordo com o valor do capital social estabelecido no país e com o limite de responsabilidade que cada um pode assumir em cada risco especifico.

Assim, temos basicamente 3 tipos de resseguradores:

  • Local, que é aquele que deposita em conta corrente nacional sob fiscalização da Susep um montante mínimo de capital social, além de assumir certas características e condições de uma empresa nacional, impedindo, por exemplo, sua saída arbitrária do país caso nao cumpra os compromissos assumidos. A eles são garantidos os maiores limites técnicos, com os quais podem assumir um maior montante do excedente de determinada seguradora, bem como prioridade na oferta de um risco.

 

  • Admitido, é um ressegurador com registro e empresa legalmente aberta no país, também com capital social depositado, porém em montante menor que o ressegurador local. A ele não é dado o direito de obrigatoriedade que possui o ressegurador local, ou seja, a seguradora que procura colocar o seu excedente em um ressegurador não tem a obrigatoriedade de consultar um ressegurador de classe admitido, como deve fazer junto aos resseguradores locais.

 

  • Eventual, é o ressegurador que tem uma representação legal no Brasil, porém não possui capital social aqui depositado, embora tenha de cumprir uma série de exigências legais para que a sua operação seja permitida, por exemplo a solidez do grupo econômico ao qual é subordinado. Operações com resseguradores eventuais sofrem uma série de limitações impostas pela Susep.

 

Na prática, não existe limite para a quantidade de resseguradores em uma operação de resseguro, podendo a seguradora colocar tantos quanto ela considerar adequados em seu painel, obviamente obedecendo a algumas limitações impostas aos de classe admitido e eventual.

Existe ainda a Retrocessão, que advém da operação de determinado ressegurador ao assumir o excedente de um risco e repassar parte desse limite assumido a um outro ressegurador para também garantir a própria solvência.

Operações de resseguro podem ser muito complexas, porém é preciso compreender, que se trata de uma operação cotidiana, existente em todo o mundo, há mais de 200 anos.