Entra em vigor o novo Rol de cobertura dos planos de saúde

Entra em vigor o novo Rol de cobertura dos planos de saúde

Entra em vigor o novo Rol de cobertura dos planos de saúde

A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil, anunciou que entrou em vigor a partir de 02/01/2018 a nova cobertura mínima obrigatória para as operadoras de saúde.

Atualizada a cada dois anos pela ANS, a lista de cobertura mínima é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98. Chamada de Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde, esta lista conta agora com a inclusão de 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias, sendo 12 eventos ambulatoriais e 06 hospitalares, além da ampliação de coberturas já existentes com alterações da DUT (Diretriz de Utilização).

Entre as principais incorporações, estão 8 medicamentos orais para tratamento de câncer, exame PET – CT para diagnóstico de tumores neuroendócrinos, além de medicamento imunológico para tratamento de esclerose múltipla e a Terapia imunoprofilática com Palivizumabe para o vírus sincicial respiratório – VSR para prematuros e crianças (com DUT). Confira a lista completa em: http://www.ans.gov.br/images/Lista_Incorpora%C3%A7%C3%A3o_Final.pdf.

Segundo a ANS, “os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. Todavia, a inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, alinhada com a política nacional de saúde, e contempla, além das evidências científicas, a necessidade social e a disponibilidade de recursos. A decisão pela inclusão também leva em consideração a prevalência de doenças na população.”

Sobre o impacto financeiro esperado com estas novas coberturas, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) apresentou em agosto/17 um estudo com a análise de 16 tecnologias propostas que ainda estavam em análise na ocasião. O resultado mostrou que, caso incluídas os 16 eventos analisados, o custo adicional poderia ser de R$ 5,4 bilhões, o equivalente a aproximadamente 4% do total das despesas assistenciais em 2016.

O critério para seleção deste estudo foi a disponibilidade de informações sobre a prevalência das doenças, considerando as indicações propostas pela ANS para o uso destas novas tecnologias. As projeções apresentadas limitaram-se a estimar os custos, de forma pontual, por um período de 12 meses projetados em 2016, considerando a despesa assistencial e a quantidade de beneficiários dos planos médicos no período.

De uma forma simplificada, o impacto financeiro foi calculado por meio de um modelo estático, no qual o custo do tratamento de uma determinada doença consiste na multiplicação do número de indivíduos elegíveis ao tratamento pelo custo do tratamento. Vale a ressalva de que os custos agregados como custos hospitalares, insumos e taxas de equipamentos não foram contemplados nos cálculos em razão de dificuldade de se obter essas informações.

Este estudo, entretanto, precedeu a publicação oficial das inclusões, que ocorreu em novembro/2017 e não correspondeu a 100% das novas coberturas incorporadas. Portanto, o impacto de 4% calculado pela FenaSaúde está subestimado.

Com a incorporação de novas técnicas a procedimentos já cobertos, como por exemplo: a cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico, há possibilidade de haver inclusive redução de custos, pelo menor tempo previsto de internação.

Mesmo com dados estatísticos de prevalência de patologias disponíveis, fica difícil prever com assertividade o impacto financeiro das novas incorporações.  É necessário aguardar o comportamento do setor de saúde na adaptação dos novos recursos. A MDS preocupa-se em manter seus Clientes informados, sempre atenta às tendências e aos impactos nos planos de Saúde.