Confira as mudanças da Nova Resolução da ANTT Nº 4799/2015 para transportadores de cargas que passam a valer em outubro

Confira as mudanças da Nova Resolução da ANTT Nº 4799/2015 para transportadores de cargas que passam a valer em outubro

Confira as mudanças da Nova Resolução da ANTT Nº 4799/2015 para transportadores de cargas que passam a valer em outubro

Na semana que vem, início de outubro, entra em vigor a Nova Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Nº 4799/2015 para o seguro de transportes de cargas, que afetará diretamente o setor. A partir de agora, o Registro do Seguro será informação obrigatória ao gerar o MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico). Será pedida a informação do nome da seguradora, o número da apólice e a averbação de carga. Fique atento, pois não será permitido o registro depois de iniciada a viagem.

Além disso, o documento eletrônico também deverá conter dados do veículo sobre a carga, o nome do condutor, previsão de itinerário, documentos fiscais, comprovante de pagamento autônomo ou equiparado, informações do vale-pedágio, valor e peso de carga, documentos fiscais, entre outros.

As modificações têm como principais objetivos otimizar a fiscalização do órgão regulamentador, identificar os embarques e também as apresentações nos sistemas digitais. As empresas que não cumprirem as regras poderão ser autuadas pelas Secretarias de Fazenda dos Estados, junto à ANTT. O não cumprimento das regras ocasionará o impedimento do embarque ou da viagem, com multas e apreensões dos veículos e suas respectivas cargas.

Se você está pensando na logística desta nova regulamentação, não se preocupe! Quando a sua empresa estiver adequada às mudanças, o sistema trabalhará a favor dos dados: a averbação eletrônica coletará as informações pelo CT-e em segundos e consegue checar se as informações da carga estão dentro das normas da apólice de seguro (cadastradas pela própria seguradora).