As obrigações do Pilar 3

As obrigações do Pilar 3

As obrigações do Pilar 3

Desafios para os seguradores

A legislação que consagrou a exigência de apresentação dos relatórios que constituem o Pilar 3 do regime Solvência II entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016. Como consequência, além dos Modelos de Informação Quantitativa (Quantitative Reporting Template – QRT), as empresas têm de elaborar dois relatórios narrativos: um relatório sobre a situação financeira e de solvência (Solvency & Financial Condition Report – RSSF) – divulgado publicamente uma vez por ano – e um relatório regulamentar de supervisão divulgado em privado, e na sua totalidade, à autoridade de supervisão, de três em três anos, e na forma de resumo uma vez por ano.

Antoine Bourdais, diretor de Banca e Seguros da Invoke, uma empresa de soluções de software, analisa qual a melhor forma de elaborar estes relatórios em conformidade com o Pilar 3, explicando os desafios que as empresas enfrentam e a razão por que devem “blindar” os seus processos preparando‑os para o futuro.

Fazendo a retrospetiva de 2016, quais foram os principais desafios que os seguradores enfrentaram no que respeita à apresentação de relatórios ao abrigo do Pilar 3?
Depois de muitos anos de preparação, o regime Solvência II trouxe para o mercado de seguros da União Europeia (UE) o mais completo pacote de reporte que o setor já conheceu. Com base na experiência da fase preparatória de 2015, os seguradores pareciam estar preparados para enfrentar os primeiros desafios colocados pela necessidade de apresentação de relatórios ao abrigo do Pilar 3. No entanto, o principal problema ocorreu no final de 2016, altura em que as regulações exigiam a apresentação dos relatórios de dados anuais desse mesmo ano.

Os primeiros relatórios iniciais e trimestrais ao abrigo do regime Solvência II foram apresentados em maio de 2016. Embora se tratasse de um processo muito semelhante ao que os seguradores viveram durante a fase preparatória de 2015, o desafio consistiu verdadeiramente em preparar a apresentação dos primeiros relatórios anuais ao abrigo do Solvência II, com base nos dados de dezembro de 2016.

Para os clientes, um dos fatores fundamentais para o sucesso era não subestimar o volume de trabalho necessário para este primeiro relatório anual. Parte do desafio residia na reorganização eficiente dos recursos internos das empresas, de modo a que pudessem responder às exigências de vária ordem impostas em termos de reporte ao abrigo do Pilar 3. As empresas tiveram não só de respeitar as exigências já em vigor em 2016 e de preparar os relatórios de 2017, mas também de antecipar possíveis alterações na regulamentação.

Estas alterações incluiam um grupo de alterações relativamente aos requisitos principais e obrigações adicionais de reporte, como os Modelos Nacionais Específicos (National Specific Templates – NST), obrigatórios na Irlanda em 2016 e em França, em 2017.

Enquanto que as grandes empresas criaram equipas distintas dedicadas à resolução destas questões, as empresas mais pequenas depararam‑se com um verdadeiro desafio organizacional e optaram por atribuir, às mesmas pessoas, a responsabilidade pela produção dos relatórios atuais e pela preparação dos relatórios futuros.

O próximo desafio para os seguradores consiste na industrialização dos processos de produção de relatórios. Muito poucos estão 100% preparados para automatizar a produção de todo o conjunto de modelos de relatório previstos.

Em 2016, os seguradores tiveram de elaborar relatórios sobre dados estatísticos adicionais (novas exigências de relatórios de BCE e do FSB), alguns dos quais não podiam ser extraídos de informação existente ao abrigo do regime Solvência II. O desafio consistia, pois, em recolher dados para efeitos de Solvência II, enriquecendo‑os com informação adicional, e assegurar que tinham qualidade suficiente para compor um relatório.

É importante ter em conta que o volume e o escopo das exigências continuarão a aumentar e não a diminuir. A introdução dos modelos de relatório de estabilidade financeira adicionais pelo Banco Central Europeu (BCE) é um exemplo típico disto mesmo, e não há dúvidas de que as regulações do regime Solvência II estarão sujeitas a melhoramentos deste tipo no futuro.

Estamos atualmente a liderar projetos em seguradores que estão a ir muito além de, simplesmente, dar início à automatização da produção dos relatórios exigidos por lei. Os clientes estão a usar a plataforma de elaboração de relatórios da Invoke mais a montante nos seus sistemas de informação como um data warehouse regulamentar.

A plataforma da Invoke permite‑lhes recolher, armazenar e processar os dados necessários para responder às exigências iniciais do regime Solvência II da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (European Insurance and Occupational Pensions Authority – EIOPA), bem como os dados estatísticos necessários para responder às exigências adicionais do BCE e do Conselho de Estabilidade Financeira (Financial Stability Board – FSB). Os dados são extraídos de uma grande variedade de sistemas e mantidos centralmente no data warehouse. Posteriormente, o software realiza verificações de consistência de dados em todo o sistema e valida a qualidade dos mesmos.

A qualidade dos dados é o ponto‑chave, nomeadamente porque os reguladores informaram repetidamente o setor de que, embora tenha havido progressos, a qualidade dos dados apresentados não era suficiente. O objetivo é passar de um simples sistema de informação para uma plataforma abrangente, conforme com o regime legal e regulamentar aplicável, que assegure a qualidade dos dados antes da produção dos relatórios.

Qual a chave de uma estratégia de comunicação de informação bem‑sucedida ao abrigo do Pilar 3?
Independentemente da empresa ou do contexto, a meta é a mesma: conseguir a automatização total da elaboração de relatórios ao abrigo do Pilar 3. A questão é como consegui‑lo sem grandes sobressaltos.

Os seguradores devem fazer uma avaliação clara da maturidade dos seus sistemas de TI. Só assim conseguirão identificar quais os dados que estão prontos para o Solvência II e quais os que não estão suficientemente maduros para serem usados para a produção automática de relatórios.

Para que os processos evoluam, é preciso definir marcos relevantes. Algumas companhias de seguros chegaram à conclusão de que os seus sistemas não estão suficientemente preparados para o Solvência II, e preferem usar uma solução «tática» de software para a elaboração de relatórios em conformidade com este regime. Preparam os dados manualmente e usam software como o e‑Filing Insurance da Invoke, ou uma solução de serviço para a cloud, de modo a passar os dados em Excel para o formato XBRL exigido.

Os clientes mais preparados, que fazem uso do sistema «estratégico» de comunicação de informação regulamentar da Invoke, gerem e centralizam todos os dados, o que lhes permite produzir relatórios conformes e que cumprem os critérios de qualidade do Solvência II, satisfazendo também as suas necessidades internas de comunicação.