ANGOLA: PRESENTE E FUTURO

ANGOLA: PRESENTE E FUTURO

ANGOLA: PRESENTE E FUTURO

POR PAULO VARELA

Paulo Varela é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com Pósgraduações em Gestão e Direção de Empresas.

É Administrador da Galp Marketing Internacional SA. Em representação da Galp Energia SA, exerce também funções de Presidente da Direcção da CCIPA – Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola.

De 2002 até 2014 foi VicePresidente do Conselho de Administração do Grupo Visabeira e desde 2006 de Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Global SGPS SA. Entre novembro de 2009 e maio de 2014 exerceu funções de Presidente do Conselho de Administração da Vista Alegre Atlantis, S.A.

Foi Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Moçambique SA de 1999 a 2014 e Presidente do Conselho de Administração da Visabeira Angola SA, desde 2002 a 2014.Foi também Administrador não executivo no Banco Único (Moçambique), PCI – Parque de Ciência e Inovação Aveiro SA.

A quebra acentuada do preço do petróleo nos mercados internacionais desde meados de 2014 tem tido um grande impacto sobre a economia dos países tradicionalmente produtores e exportadores desta commodity, variando esse impacto na razão direta do grau de dependência das contas públicas de cada um em relação ao petróleo. Segundo o FMI, Angola e Nigéria foram os países da África subsaariana mais penalizados pela conjuntura internacional adversa, em 2015. Paulo Varela, Presidente da Direção da CCIPA – Câmara de Comércio e Indústria Portugal‐Angola, fala dos desafios que Angola enfrenta.

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Conjuntura atual e medidas

A diminuição registada nas receitas de exportação e fiscais oriundas do setor, até então responsáveis por cerca de 80% das receitas totais, obrigaram o Executivo angolano a rever os pressupostos em que tinha baseado o Orçamento Geral de Estado para 2015: baixar a estimativa do preço do barril de petróleo de USD 80,00 para USD 45,00 implicou, desde logo, a adoção de medidas de contenção da despesa pública (nomeadamente através da suspensão, adiamento ou cancelamento de obras e projetos considerados não prioritários ao abrigo do Plano de Desenvolvimento Nacional 20132017), da referenciação de eventuais fontes alternativas de receitas e da diminuição da dependência do país face ao exterior.

Com efeito, num país dependente do petróleo, cujas receitas provenientes dos outros produtos exportados são, comparavelmente, residuais (embora os diamantes sejam a segunda maior fonte de receita, atingiram “apenas” 990 milhões de euros em 2015, que comparam com 8,8 mil milhões de euros do petróleo), foi fundamental a reação atempada das autoridades angolanas, com medidas internacionalmente reconhecidas como oportunas e adequadas.

A mais relevante das diversas medidas preconizadas pelo Executivo angolano foi, na nossa opinião, precisamente a decisão de diversificar a economia: fomentar o investimento em áreas não petrolíferas (os recursos naturais existentes são abundantes e encontramse nos mais diversos setores económicos), nomeadamente as relacionadas com a indústria, e desenvolver a produção do setor primário, nomeadamente a agricultura, de forma a substituir as importações e, desta forma, não só conter a saída contínua de divisas mas também diminuir a dependência do país (principalmente em termos alimentares) face aos seus parceiros externos.

É de salientar que a diversificação da economia angolana teve início com a crise de 20082009, numa imposição do FMI no âmbito do acordo de ajustamento estrutural celebrado com o Executivo angolano e que vigorou até maio de 2013. Este processo não beneficiou, porém, da adoção de uma estratégia concertada entre os diversos responsáveis pelo desenvolvimento econômico, o que levou à implementação de alguns grandes projetos, viáveis e sustentáveis, mas reduzidos em número e áreas de atividade.

Em meados de 2015, e considerando o agravamento da crise interna, o Governo de Angola publicou os primeiros diplomas no âmbito da definição de uma nova estratégia de atração do investimento privado: foi publicada uma nova Lei que, entre outros aspetos, eliminou o montante mínimo do projeto para ser elegível; concede um conjunto de benefícios e incentivos enquadrados por critérios objetivos e prédefinidos; assegura o repatriamento de capitais desde o início do projeto e salvaguarda 35% do investimento em áreas consideradas prioritárias (por exemplo, meios de comunicação social e hotelaria e turismo) para os investidores angolanos. Também são criados órgãos capacitados e orientados para o apoio e a promoção do investimento privado e do fomento das exportações nacionais, de entre os quais se destacam a APIEX – Agência para a Promoção do Investimento e das Exportações de Angola e as UTIP – Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento, que funcionam junto dos diversos ministérios de tutela dos investimento, funcionando uma, em particular, junto da Presidência da República, à qual compete apreciar e decidir sobre projetos de valor superior a 10 milhões de dólares.

O “pacote” de medidas adotadas pelo Governo angolano é, no entanto, mais vasto e reconhece a impossibilidade de o país cumprir, sozinho e atempadamente, os seus compromissos, o que torna fundamental encontrar fontes alternativas de financiamento, internas e externas, públicas e privadas, em moeda nacional e em divisas, capazes de assegurar a satisfação das necessidades básicas da população e o desenvolvimento de projetos prioritários e indispensáveis para o país.

Nesta sequência, o Banco Central de Angola colocou, durante o ano transato, dívida em títulos e obrigações do tesouro em moeda nacional, indexados ao dólar norteamericano; negociou financiamentos diversos junto da banca internacional (Goldman Sachs, Bilbao Vizcaya Argentaria, Santander, Deutsche Bank); das instituições multilaterais de desenvolvimento (Banco Mundial, principalmente através do BIRD; BAD e União Europeia); de empresas multinacionais (GemCorp Capital); doutros países através da cooperação bilateral (com destaque para a linha de 6 mil milhões de dólares negociada com a China, em junho); colocou 1,5 mil milhões de dólares de dívida soberana na Bolsa de Londres (eurobonds), numa operação que foi a primeira experiência do país nos mercados financeiros internacionais e permitiu aferir da boa recetividade de Angola por parte destes.

A par dos financiamentos e como forma de preservar o valor das reservas líquidas internacionais sem grandes oscilações (cobrem, presentemente, 5 a 6 meses de importações), o Governo optou, também, por dilatar o prazo dos pagamentos ao exterior e escalonálo de acordo com uma lista de prioridades definida pelo banco central, numa tentativa de conter o  fluxo de saída de divisas. Estas medidas levaram fornecedores a suspender as exportações e, em consequência, à escassez de alguns produtos no mercado; à retração na importação de mercadorias – o setor automóvel foi dos mais penalizados; à suspensão da atividade de indústrias cuja produção assenta na importação de matériasprimas – cervejeiras, moageiras, produtos lácteos, vidreiras; à paralisação de obras diversas e ao aumento do desemprego.

Foi, então, necessário aprovar legislação que atualizasse o enquadramento da crise e minimizasse os efeitos nefastos da mesma sobre a população, pelo que, por via da Pauta Aduaneira e do Regulamento do Imposto de Consumo, foi aumentada a tributação dos produtos de luxo, foram desonerados os produtos essenciais (principalmente os que compõem o cabaz de produtos básicos) e a gasolina e o gasóleo produzidos no país passaram a ser tributados. Foram, ainda, aprovados novos Códigos dos Valores Mobiliários e do Arrendamento Urbano e uma nova Lei Geral do Trabalho.

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A escassez de divisas e a contração nas importações levaram a uma desvalorização acentuada e contínua do Kwanza face ao dólar (24% em 2015) e ao euro, à subida dos preços e ao aumento da in ação, cuja taxa disparou para mais de 17% nos primeiros meses de 2016 (a taxa mais alta, e não obstante inferior a este valor, registouse em 2010 com 15,31%, tendo registado 14% em 2009).

Neste sentido, e tendo como propósito conter a especulação dos preços dos produtos essenciais, o Executivo adotou, em fevereiro de 2016, novas medidas tendo, para o efeito:

  • criado um Conselho Nacional de Preços, presidido pelo ministro das Finanças e integrando os ministros da Economia, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, do Comércio, da Agricultura e das Pescas e dos Transportes e o governador do BNA, com competência para propor a formulação da política nacional de preços a aprovar pelo Executivo, traçar e gerir a execução das “políticas de regulação do mercado” e acompanhar a “atividade desenvolvida no domínio dos preços”
  • criado uma lista de “preços vigiados”, que inclui 32 produtos e serviços, como arroz, leite e pão
  • estipulado que seja o Governo a fixar os preços do gás, do petróleo iluminante, da água canalizada, da eletricidade e das tarifas do transporte público coletivo urbano

 

No domínio mineral, Angola possui recursos que variam entre os diamantes (cuja produção em 2016 deverá atingir cerca de 9 milhões de quilates), as rochas ornamentais (granitos, mármores, calcário), os materiais de construção (areias, argila, gravilha) e os minérios (ouro, sílica, mercúrio).

Áreas de atuação privilegiada 

No âmbito da política de diversificação econômica, é de realçar a importância que o Executivo vem dando ao setor primário (“Angola troca ouro negro por ouro verde”, segundo a Euronews), fundamental na medida em que assegura a satisfação das necessidades básicas da população, permite substituir uma parte substancial das importações e diminuir a saída de divisas. Foram implementados programas de desenvolvimento rural e pecuário, melhorado e alargado o fornecimento de água às zonas rurais (Programa Água para Todos), atribuídas sementes e instrumentos de trabalho aos agricultores, adotado um programa de comércio rural com o propósito de estimular a agroindústria e a pecuária; as grandes fazendas cafeícolas investem, novamente, na produção e exportação de café, dado que os pés de café continuam a existir, o que permite “saltar” o investimento inicial. Também as pescas foram objeto de um cuidado especial, com a concessão de incentivos, nomeadamente à pesca artesanal (que envolve cerca de 500 mil famílias), por via da atribuição de licenças, embarcações e redes. 

 

A mais relevante das diversas medidas preconizadas pelo Governo Angolano foi a decisão de diversificar a economia: fomentar o investimento em áreas não petrolíferas (os recursos naturais existentes são abundantes e encontramse nos mais diversos setores econômicos), nomeadamente as relacionadas com a indústria, e desenvolver a produção do setor primário, nomeadamente a agricultura. 

 

No domínio mineral, Angola possui recursos que variam entre os diamantes (cuja produção em 2016 deverá atingir cerca de 9 milhões de quilates), as rochas ornamentais (granitos, mármores, calcário), os materiais de construção (areias, argila, gravilha) e os minérios (ouro, sílica, mercúrio). É um setor com grandes potencialidades de crescimento, uma vez que as capacidades de exploração e transformação existentes são insuficientes, continuando as empresas a importar materiais de construção acabados ou a exportar rochas em bruto e depois a importálas transformadas sob as mais diversas formas. Esta é, aliás, uma questão paralela ao setor madeireiro: as dificuldades no acesso e no transporte dos troncos a partir dos locais de extração e a falta de energia elétrica nos locais de transformação (a utilização de geradores leva ao aumento dos custos das estâncias, o que pode inviabilizar a sua atividade) impedem que os recursos deste setor se encontrem integralmente aproveitados.

No domínio energético e mais concretamente da produção de energia elétrica, Angola, cujo potencial hídrico é o segundo maior da África austral, avançou para a conclusão e entrada em funcionamento de obras emblemáticas e indispensáveis como as centrais hidroelétricas de Capanda, Cambambe (a segunda barragem, na província do Kwanza Norte, vai fornecer 960 megawatts adicionais de energia, com a entrada em funcionamento da primeira das quatro turbinas instaladas, já a partir de junho de 2016), Laúca (65% dos trabalhos de construção estão concluídos e as duas primeiras turbinas estarão operacionais em junho de 2017, com uma produção de 267 megawatts de energia, que será aumentada em 77 megawatts com a entrada em funcionamento da terceira turbina, em dezembro do mesmo ano) e a barragem de ciclo combinado do Soyo (produzirá energia a partir de gás natural, em 2017, num total de 750 megawatts). Apesar de o projeto energético de Angola ser de longo prazo e carecer de avultados investimentos por parte do Executivo angolano e dos seus parceiros, para a produção como para a distribuição de energia, é um projeto que exige conclusão urgente, pois dele depende a viabilização da indústria nacional.

O ambiente é outra área a que o Executivo angolano dedica muita atenção: os estudos de impacto ambiental tornaramse obrigatórios em determinados projetos, as empresas de consultoria passaram a estar registadas, são apoiados programas de proteção da fauna e ora locais através do combate à caça furtiva e ao abate de espécies em vias de extinção, incentivase a criação de reservas naturais (com destaque para o parque transfronteiriço Kaza, dado o grande impacto, também, no setor do turismo). Na sequência da sua participação na 21a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21), Angola recebeu, em 5 de junho de 2016, as celebrações o ciais do Dia Mundial do Ambiente, sob o tema “A Luta contra o Comércio Ilegal da Fauna e da Flora Selvagens”, tema de grande importância e atualidade no e para o continente africano.

A logística é outra prioridade para Angola: há que fazer chegar a produção aos consumidores finais. As principais vias dos caminhosdeferro foram reabilitadas; as estradas e pontes continuam em recuperação; a construção do porto de águas profundas do Caio, em Cabinda, terá início no 1o trimestre de 2016; estão em implementação projetos diversos que visam melhorar a qualidade do tráfego na capital e arredores, nomeadamente através da repavimentação das principais artérias e da disponibilização de ligações fluviárias de passageiros entre Luanda e as zonas limítrofes.

2016: preparando o futuro

Não obstante todos os esforços e medidas adotadas pelo Executivo e os resultados positivos daí advenientes, 2016 não começou da melhor forma para Angola: o preço do petróleo continua a “cair” nos mercados internacionais, com algumas pequenas subidas logo seguidas por novas descidas e o contexto geopolítico no Médio Oriente (conflito entre o Irão e a Arábia Saudita e o regresso do Irão ao mercado petrolífero) não tem facilitado a subida e a estabilidade internacional dos preços.

Alguns dos problemas neste início de ano são, contudo, indiferentes à crise da cotação do petróleo (embora contribuam para piorar o seu impacto), têm a sua origem no final de 2015 e são igualmente gravosos para Angola e as suas relações económicas e empresariais externas: em novembro, a Reserva Federal dos Estados Unidos suspendeu, através dos bancos norteamericanos, a venda de dólares à banca angolana, alegando a não conformidade do sistema financeiro do país com as regras aprovadas internacionalmente, no que concerne ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo. Aliada à crise da cotação do preço do petróleo, esta medida tem contribuído para a falta de divisas no país, e, por seu turno, para a forte escalada dos preços.

O Banco Central Angolano adotou, então, as iniciativas recomendadas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), de onde se destacam a reforma regulamentar e a entrada em vigor de 23 de 41 novos regulamentos, nomeadamente o licenciamento de bancos, a governação de risco e a gestão de créditos; a definição de um “quadro jurídico apropriado”; o desenvolvimento de “procedimentos automatizados de vigilância” dos clientes “de forma mais rápida e precisa, levando a um melhor controlo das transações em curso e vigilância dos mesmos”; a autonomia da Unidade de Informação Financeira (UIF) e recomendação de “maior coesão e melhoria da qualidade dos relatórios” ao setor privado.

Fruto das alterações introduzidas, e tendo por base a visita dos técnicos do GAFI a Angola em janeiro do corrente ano (“nenhum ativo relacionado [com o] financiamento ao terrorismo foi identificado”), o BNA anunciou, em finais de fevereiro, que o país “saiu do radar internacional da vigilância sobre branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, devido ao “cumprimento escrupuloso das regras de compliance” por Angola e respetivas instituições bancárias nacionais”.

É justamente expectável que este reconhecimento e os procedimentos inerentes venham a aliviar, em breve, as graves dificuldades dos bancos angolanos no acesso a dólares no mercado internacional e incrementar a respetiva atividade, uma vez que o sistema financeiro angolano é desenvolvido, está a par do melhor que se faz na Europa, é merecedor de prémios internacionais que reconhecem a qualidade do trabalho desenvolvido e o colocam no primeiro lugar entre a banca africana.

Ainda neste domínio, cabe a menção ao setor segurador nacional que teve, em 2015, o ano de referência à sua consolidação e crescimento, com a criação de novos produtos, adaptados às novas necessidades do país; mais empresas, maiores e melhores coberturas, que têm vindo a despertar o interesse de empresas do setor com origem em Portugal e na África do Sul, nomeadamente.

A par da entrada em vigor do OGE para 2016, o Governo angolano aprovou uma estratégia para sair da crise financeira, visando “iniciar um novo ciclo económico de estabilidade não dependente do petróleo” “assente no pressuposto da substituição do petróleo como principal fonte de receita fiscal” e que passará pela implementação de uma série de medidas em termos fiscais, de política monetária, de comércio externo e do setor da economia real: o Executivo procurará “assegurar a expansão controlada do défice e da dívida tendo em vista a recuperação económica, o aumento dos financiamentos e a melhoria da e ciência e da eficácia do investimento estrangeiro, bem como adotar medidas diversas e incentivos que promovam as exportações no curto prazo”. As autoridades angolanas preveem, ainda, adequar “o calendário de pagamento da dívida pública; aumentar a receita fiscal não petrolífera; otimizar os custos públicos com pessoal, as pensões, as operações e a aquisição de bens financeiros; racionalizar a importação de bens e serviços e aumentar, em geral, a produção interna destinada à cesta básica e às exportações”. Finalmente, e no domínio da reforma fiscal, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que permitirá a criação de um regime especial sobre as operações e transações bancárias, que permitirá aumentar o nível de receitas e o cruzamento das transações bancárias realizadas pelos contribuintes.

Apesar de o Executivo angolano ter atuado desde os primeiros sinais de crise, através de políticas direcionadas e concertadas, a acentuada deterioração do preço do petróleo no contexto internacional, o aumento exponencial dos stocks disponíveis, devido ao aumento da oferta e à redução da procura (regresso de países produtores ao mercado internacional, caso do Irão; a não imposição de restrições à produção por parte da OPEP; o aparecimento dos Estados Unidos, autónomos em termos energéticos, como exportadores de petróleo de xisto; a redução do consumo na Europa, em consequência das crises económicas e das alterações climáticas; o abrandamento do ritmo de crescimento da economia chinesa para 7% em 2015, a taxa mais baixa dos últimos 25 anos, com a inerente redução das importações provenientes de Angola, o seu maior fornecedor de crude), são alguns dos fatores que têm impedido as medidas adotadas de produzirem os efeitos devidos e esperados, tendo até contribuído para o agravamento da crise em 2015.

Este contexto internacional difícil tem afetado sobremaneira a relação de Angola com os seus parceiros externos, também com Portugal, principalmente porque não é, ainda, previsível o seu termo.

Se, por um lado, Angola não está em recessão económica e cresceu 3% em 2015, por outro lado e mesmo sem recessão, é um facto que 2016 será um ano de contenção e austeridade, refletidas no défice de 5,5% do PIB previsto no OGE. Que, não obstante, prevê também um crescimento económico de 3,3%, um aumento de 48% na riqueza obtida pelo setor petrolífero e de 12% por parte do setor não petrolífero.

Destacamos, também, a edição de 2016 do estudo DOING BUSINESS, no qual o Banco Mundial coloca Angola duas posições acima da que ocupava em 2015 (183 para 181), face à redução dos encargos com a constituição de empresas e às medidas facilitadoras do seu registo, o que significa que o ambiente empresarial melhorou. Não está tudo feito… mas está melhor!

Enquanto o (lento) processo de diversificação da economia avança, a recuperação económica e financeira de Angola depende do aumento do preço do petróleo no mercado externo o que, segundo o FMI, poderá ocorrer a partir de finais de 2016.

A passagem de um país do estádio de monoprodutor e monoexportador para um estádio de economia industrializada e diversificada não é fácil nem rápida, é, antes, um desiderato moroso e muito trabalhoso que implica persistência mental, capacidade financeira e uma grande aposta na formação da mão de obra local. Se, contudo, um projeto de internacionalização for encarado numa perspetiva de médio ou longo prazo, de fixação da empresa e do empresário no mercado, os custos de estrutura tendem a baixar: grande parte dos trabalhadores expatriados pode ser substituída por trabalhadores qualificados locais; se o projeto tiver “raiz” angolana, ou seja, se estiver instalado localmente, e ainda mais se envolver sócios nacionais, beneficia de uma maior recetividade por parte dos consumidores locais; sendo uma empresa de direito angolano, pode recorrer a financiamentos, programas e apoios concedidos pelas entidades o ciais (programa Angola Invest, do ministério da Economia), pelo Banco Angolano de Desenvolvimento ou ainda pela banca angolana, uma vez que não há falta de moeda nacional e o crédito é concedido a taxas baixas; Angola tem múltiplos recursos naturais que podem servir de matériaprima a diversas indústrias, tornando o empresário independente da disponibilidade de divisas por parte da banca comercial.

Na sessão de abertura da Conferência 40 Anos de Independência de Angola – Construir um Futuro Sustentável, decorrida em Lisboa, em 29 de fevereiro, o Embaixador angolano em Portugal, Professor Doutor José Marcos Barrica, afirmou que “Em Angola não há crise que resista, é tudo uma questão de tempo”! A crise económica e financeira é passageira e o país é conhecido pela sua resiliência na superação das dificuldades: a história está marcada por situações de adversidade mas também de superação e progresso.

A CCIPA também acredita que o Executivo angolano está a fazer tudo o que está ao seu alcance para ultrapassar esta fase complicada da história económica de Angola e que, uma vez ultrapassada a crise, nada será como dantes: as características da economia angolana serão diferentes e isso exigirá um paradigma diferente para as relações bilaterais. Mais do que nunca será preciso aproveitar as sinergias existentes, a identidade cultural partilhada e a língua comum, pois é do interesse de todos os envolvidos, portugueses e angolanos, que a transição para uma maior aposta na produção local seja feita de forma gradual, assente em parcerias sustentáveis, incentivadas e apoiadas pelas autoridades dos dois países.

As empresas e os empresários portugueses já provaram estar à altura dos desafios e das necessidades que o desenvolvimento socioeconómico de Angola implica: estão presentes em todas as Províncias, atuam em todos os setores de atividade e dispõem de todas as condições para continuarem a ser parceiros sempre presentes de Angola.

 

A crise econômica e financeira é passageira e o país é conhecido pela sua resiliência na superação das dificuldades: a história 
está marcada por situações de adversidade mas também de superação e progresso.

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