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A discussão da reforma da previdência deve se estender em 2018

A discussão da reforma da previdência deve se estender em 2018

Em um momento de envelhecimento populacional e discussão sobre os impactos da previdência social no ajuste fiscal, os sistemas de aposentadoria complementar tornam-se um importante mecanismo de proteção social que garante complementação da renda num período de incertezas sobre as regras futuras do INSS.

Em geral, os sistemas de aposentadoria se fundamentam em modelos de longuíssimos prazos e levam em consideração projeções econômicas e demográficas. Para que tais sistemas sejam mantidos em equilíbrio, é recomendável que se promovam ajustes periódicos e paulatinos, sobretudo nos anos em que a economia do país atravessa períodos de bonança. Caso contrário, os desequilíbrios gerados pelo aumento dos gastos se tornam frequentes.

Não à toa, acompanhamos, ao longo das últimas décadas, diversos países promoverem mudanças em seus sistemas de aposentadoria. A questão da previdência tem sido – e continuará sendo – um tema prioritário nas agendas dos governantes em todo o mundo. Não se trata, pois, de uma questão circunscrita ao Brasil. Nesse contexto, são diversos os fatores que contribuem para que os referidos desequilíbrios se apresentem. Nos regimes que seguem o modelo de repartição simples – o denominado “pacto de gerações” –, tais fatores estão vinculados à questão atuarial, isto é, à queda do índice de fecundidade, ao envelhecimento da população e ao alongamento da expectativa de vida. Salvo raríssimas exceções, esses regimes não são mais sustentáveis.

Prova concreta disso é a própria experiência brasileira. Por possuir um sistema muito complexo, o Brasil se encontra em uma situação na qual não parece ser possível alimentar perspectivas otimistas.

Nos últimos anos, o déficit da previdência teve pesada parcela de responsabilidade no aumento do déficit público, situação que se perpetuará se nada for feito nos próximos anos. Os indicadores macroeconômicos denunciam a gravidade dos fatos. Não são poucos os argumentos e os dados estatísticos que corroboram a necessidade de se promover uma reforma estrutural do sistema brasileiro.

Ao longo das últimas três décadas, os especialistas na matéria vêm tentando, sem sucesso, alertar os governantes de que é preciso empreender mudanças urgentes. No entanto, avançou-se pouco nesse sentido.

Além dos fatores de desequilíbrio já comentados, no caso brasileiro, há variáveis adicionais que acabam por tornar o panorama ainda mais complicado, tais como: (i) a concessão de vantagens para determinadas categorias profissionais; (ii) o critério de elegibilidade aos benefícios; (iii) a indexação da aposentadoria ao salário mínimo; (iv) a extensão do benefício de aposentadoria para pessoas que nunca contribuíram para o sistema; (v) a equivalência do benefício de aposentadoria ao salário da ativa de uma determinada parcela da população; e (vi) o fato de o tempo de serviço ter prevalecido por longos anos como condição primária para a aposentadoria, o que possibilitou o ingresso precoce de muitos participantes à condição de aposentado.

Como se não bastasse os elementos acima destacados, o aumento da economia informal, o desemprego e a dificuldade de entrada no mercado de trabalho também serviram para agravar ainda mais a situação nos últimos anos. Tais distorções expõe, de maneira inegável, a precariedade da arquitetura dos sistemas de previdência que coexistem no Brasil. Vale ressaltar que o sistema brasileiro, além de complexo, também é injusto, vez que parece dividir o país em castas. De um lado, tem-se o Regime Geral da Previdência Social – “RGPS” –, representado pelos trabalhadores da iniciativa privada que contribuem para o INSS; de outro, os Regimes Próprios da Previdência Social – “RPPS” –, que cobrem o setor público e os militares.

Os números não mentem.  Enquanto na previdência dos servidores públicos e militares há pouco mais de 3,5 milhões de aposentados, na previdência do setor privado (funcionários de empresas, domésticos e autônomos) são 26,1 milhões de brasileiros (sendo 18,6 milhões de aposentados e 7,5 milhões que recebem outros benefícios como pensões por morte ou auxílio-doença). Mas o rombo do setor público é quase igual ao rombo do privado porque há pouca contribuição e o valor dos benefícios é alto. Ou seja, quem mais contribui para o sistema são os trabalhadores de empresas privadas e as empresas do setor privado (alíquota de 20% sobre os salários). E são os trabalhadores de empresa privada que têm aposentadorias de menor valor, quase sete vezes menores do que os servidores públicos.

Não é preciso ser um especialista para diagnosticar que há algo de errado. Tal distorção tem se perpetuado ao longo dos anos. É perfeitamente compreensível a dificuldade que pessoas leigas normalmente possuem para entender a importância que o equilíbrio atuarial tem para a manutenção da sustentabilidade de determinado sistema de previdência.

Nessa toada, há que se fazer uma distinção entre benefício assistencial e benefício previdenciário. No rol de benefícios assistenciais, enquadram-se os pagamentos do auxílio-doença, do auxílio-maternidade, do auxílio-reclusão, entre outros. Em tese, eles devem cobrir o indivíduo antes que seja possível gozar das garantias inerentes ao direito à aposentadoria. Já o benefício previdenciário está relacionado ao pagamento de valores periódicos, tais como a renda de aposentadoria e a renda por idade.

Como podemos observar, tratam-se de situações distintas. Enquanto, no primeiro caso, estão inseridos os benefícios de curto prazo e – ressalva feita à invalidez – anteriores à concessão da aposentadoria, os demais são rendas programáveis, que devem levar em conta os aspectos atuariais no que tange ao financiamento. Quanto aos benefícios assistenciais, é compreensível – e justificável – que o financiamento ocorra com base em um modelo de mutualismo, diferentemente do que deve ocorrer no caso dos benefícios previdenciários, para os quais é necessário que exista uma relação direta entre o que foi pago e o que será recebido, no futuro, a título de renda.

Entretanto, no Brasil, por questão ideológica, uma parcela significativa dos opositores à reforma estrutural da previdência despreza a lógica atuarial e contributiva dos benefícios previdenciários, sob a alegação de que tanto os benefícios assistenciais de curto prazo quanto os benefícios previdenciários de longo prazo devem ser financiados segundo um modelo de redistribuição de renda. Nas últimas décadas, nossos governantes ignoraram aspectos técnicos incontestáveis, subestimando a gravidade da situação.

Alguns foram mais longe ao se acomodarem com o superávit de caixa observados em anos de bonança da economia, embora o déficit atuarial já fosse uma realidade. O superávit financeiro temporário, que foi possível obter no passado, deveu-se à custa do sacrifícios da maior parte dos trabalhadores da iniciativa privada, isto é, por meio do aumento das contribuições; da redução do teto do benefício da previdência social; e da adoção de medidas paliativas, como a introdução do fator previdenciário e de outros fatores exógenos, que, a rigor, nada têm a ver com a questão previdenciária, visto que o déficit atuarial, como já afirmado neste artigo, é uma realidade há décadas.

Os governos FHC e Lula ensaiaram promover a reforma em períodos mais propícios, quando dispunham de apoio popular e político para fazê-lo, mas foram ineficientes em convencer a sociedade de que se fazia necessário dar esse passo. As principais causas que levaram ao fracasso de ambos foram a falta de vontade política, a impopularidade do tema, o forte corporativismo de alguns setores da sociedade, e a questão do direito adquirido – versus expectativa de direito –, que perpetua o abismo entre os participantes do RGPS e os do RPPS.

É preciso defender um sistema que não aprofunde as diferenças existentes entre os trabalhadores da iniciativa privada e os da iniciativa pública, como acontece na atualidade. O sistema que devemos perseguir não pode conceder diferenças tão acentuadas entre os servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado.

Fato é que a sociedade deve estar atenta para observar com atenção às mudanças que serão propostas em dezembro de 2017, pois elas afetarão todos os trabalhadores. Sob essa perspectiva, os gestores de recursos humanos das empresas do setor privado devem estar preparados para promover estudos e ajustar os modelos dos programas de aposentadoria que mantém em favor de seus colaboradores por força não apenas da reforma do sistema de previdência, como também, da reforma trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

Por Marco Pontes e Gustavo Quintão

Seguro de Vida: quem tem direito e como proceder para receber a indenização

Seguro de Vida: quem tem direito e como proceder para receber a indenização

O Seguro de Vida está entre as modalidades de cobertura mais conhecidas do mercado, e, no Brasil, costuma ser oferecido como benefício das empresas contratantes para seus funcionários. Porém, mesmo que o interessado não tenha nenhum vínculo empregatício, ele pode buscar  a contratação deste seguro por conta própria, a fim de garantir seu bem-estar e a manutenção de seu padrão de vida, de sua família e demais dependentes em caso de invalidez, doença grave ou mesmo morte.

Na maioria dos casos, o próprio segurado costuma indicar quem serão as pessoas beneficiárias do seguro que contratou de forma independente. Se não indicar ninguém para receber a indenização em caso de sinistro, aplica-se o artigo 792 do Código Civil, prevendo a divisão do valor total em 50% para o cônjuge legal e outros 50% para os herdeiros legais.

Na ausência de herdeiros ou cônjuge, serão beneficiados com a indenização aqueles que provarem que o falecido (ou inválido) era a fonte de renda e dos demais meios de subsistência. Importante: caso o segurado seja separado e queira  indicar o cônjuge atual, deve ser separado judicialmente ou de fato (conforme Art. 793 – Código Civil 2002).

Um questionamento comum, principalmente para os segurados que são herdeiros legais, é se a indenização faz parte da herança. A resposta é: não. O montante da indenização (capital segurado) também não está sujeito a possíveis dívidas (artigo 794 do Código Civil) e nem existe incidência de imposto de renda sobre o valor (Lei 7.713/88, – Decreto 3.000/99), ou seja, o valor da indenização é algo mais tangível e seguro para os beneficiários, já que permite a preservação do padrão de vida.

Outro detalhe importante: só terá direito a receber a indenização os beneficiários que tiverem em mãos todos os documentos necessários, a serem entregues dentro do prazo estipulado previamente. Essas e outras informações sobre o seguro de vida são descritas na apólice de seguro. Nos casos de contratos de Vida em grupo, você as encontrará no certificado do seguro, documento primordial para dar início ao processo de recebimento dos valores junto à seguradora ou banco em que o mesmo foi contratado.

Para abertura do aviso de sinistro, os documentos comuns a serem encaminhados são:

  • formulário de abertura de sinistro da seguradora devidamente preenchido
  • atestado de óbito ou laudo
  • certidão de nascimento do segurado
  • documentos originais de identidade
  • CPF
  • comprovante de residência

Com os documentos entregues, a seguradora tem 30 dias para realizar o pagamento. A seguradora pode solicitar documentos faltantes ou esclarecimentos adicionais, e até a entrega dos mesmos o prazo para pagamento de sinistro fica suspenso. Após cumpridos todos os requisitos, o valor da indenização será atualizado de acordo com a correção monetária, se houver atraso.

Assessoria atuarial aposta na análise de riscos para evitar transtornos futuros

Assessoria atuarial aposta na análise de riscos para evitar transtornos futuros

Gerir empresas é um grande desafio nos dias de hoje, pois é preciso estar atento aos detalhes da legislação e às suas especificações. Especialmente depois que a Receita Federal adotou o IFRS (International Financial Reporting Standards), a assessoria atuarial assumiu uma importância fundamental para mitigar, reduzir e evitar riscos em relação aos programas de benefícios.

Para completar a gama de serviços especializados, a MDS Brasil passa a oferecer o serviço de assessoria atuarial com uma equipe qualificada e pronta para treinar os gestores de Finanças e Recursos Humanos. O principal diferencial, combinando o conhecimento na gestão de benefícios com a parte técnica da assessoria atuarial, é a possibilidade de gerar um diagnóstico e fazer um aconselhamento para diminuir possíveis ameaças à sua empresa.

São muitos os questionamentos que podem passar pela cabeça do gestor, cada um com suas peculiaridades empresariais, como: “nosso programa de benefícios e incentivos pode ser mais eficaz na atração e retenção de nossos colaboradores e na consolidação de uma boa imagem social da empresa?”.

Os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, por exemplo, estabelecem que os colaboradores que contribuem com a assistência médica poderão optar pela continuidade da cobertura desde de que assumam 100% da mensalidade. Mesmo arcando com o custo do plano, é gerado um passivo para a empresa, pois o uso inadequado do ex-colaborador pode influir na sinistralidade do plano. Um agravante desta situação ocorre quando a contribuição é superior a 10 anos e o colaborador se aposenta, pois a opção de continuidade possui prazo indeterminado, desde que mantida a adimplência de sua mensalidade.

Em casos como este, a empresa descobre que precisa tomar algumas decisões para eliminar qualquer impacto financeiro. Uma forma inteligente de evitar esse passivo é estudar a possibilidade de promover mudanças no desenho do plano. Os especialistas da MDS estão prontos para oferecer respostas para esses questionamentos e todos os outros que possam surgir relacionados à gestão integrada de saúde.

 

Seguro de animais garante prevenção de riscos para altos investimentos

Seguro de animais garante prevenção de riscos para altos investimentos

Os esportes com animais são práticas muito valorizadas não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Além de ser atrativo para quem acompanha, esportes como o hipismo – baseado inteiramente no trato com o cavalo – costumam gerar uma relevante movimentação financeira com patrocínios e eventos para aficionados, sem contar os investimentos para garantir a boa saúde e excelente performance dos animais.

Porém, como toda prática de alta categoria esportiva, os esportes com animais também têm seus riscos. Em junho deste ano, por exemplo, morreu o garanhão Equador Santa Edwiges, depois de se tornar o mais caro cavalo de raça crioula do Brasil. O animal teve um desconforto abdominal e não resistiu. Em maio, Equador havia sido vendido em leilão por R$ 6,97 milhões a 21 investidores. O cavalo era pai de campeões, vencedores de grandes concursos. A fatalidade mostra que, mesmo entre animais criados nos mais altos níveis de qualidade e atenção, o risco é uma realidade presente e, por vezes, quase impossível de ser prevista.

O que o seguro de animais cobre

Por isso, o seguro de animais é cada vez mais comum, destinado principalmente aos equinos, asininos e muares. A cobertura garante indenização em caso de morte do animal. É importante atentar-se às características do plano contratado: alguns deles podem cobrir doenças infecciosas, parasitárias e orgânicas, acidentes involuntários, eletrocussão, envenenamento, intoxicação, sufocamento e até morte em decorrência de parto ou aborto.

Contratar o seguro de animais é estar sempre preparado e resguardar os investimentos realizados para que, desta forma, ninguém saia perdendo e o setor possa permanecer assegurado e continuar a crescer.

Carro corporativo é solução, mas é preciso levar a segurança em conta

Carro corporativo é solução, mas é preciso levar a segurança em conta

Comprar carros para os funcionários de sua empresa pode ser bastante vantajoso, pois muitas montadoras contam com programas de descontos utilizando o número do CNPJ. Este também é um atrativo às companhias que oferecem o benefício, caso a ideia seja fazer uma proposta de trabalho a um profissional reconhecido no mercado. Com certeza, essa regalia fará toda a diferença na negociação – podendo ser um dos principais motivos para a aceitação da proposta. Porém, para que a gestão seja efetiva, é necessário pesquisar bem como realizar essa ação, pois tudo depende da marca, modelo e quantidade de automóveis comprados.

Lista de modelos mais visados em roubos e furtos de veículos

Ainda na fase da pesquisa (uma das mais importantes), é fundamental prestar atenção em quais são os carros mais visados em roubos. No primeiro semestre deste ano foram registrados mais de 101,4 mil casos de roubos e furtos de automóveis no estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.

Entre os cinco modelos mais roubados e furtados estão, em ordem crescente, o Toyota Etios (2,911), o Chevrolet Onix (2,717), o Hyundai HB20 (2,468), o Fiat Punto (2,193) e o Fiat Weekend (2,130). O levantamento, divulgado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), mostrou o Índice de Veículos Roubados (IVR) determinado a partir da divisão entre o número de ocorrências (roubos e furtos) e o total de unidades seguradas do modelo.

Estilo e questões de segurança

Outra questão é o estilo dos veículos que comportam a demanda e cumpram as necessidades da empresa e dos funcionários que irão utilizá-los. Por exemplo: se a companhia costuma conceder o carro a um único dono, vale verificar questões de segurança em detrimento de outros quesitos, como espaços internos. Se o carro será utilizado por um motorista da empresa para conduzir os funcionários durante o horário de trabalho, os mais indicados são os modelos mais espaçosos e econômicos. Com a pesquisa bem-feita, o recurso do automóvel se torna um importante aliado.

Além de prestar atenção nas características do veículo, é preciso ficar atento à proteção do bem e à segurança do colaborador por meio de um seguro. Para evitar gastos e imprevistos, a empresa tem duas alternativas. A primeira é fazer o seguro individual com condições muito semelhantes à apólice comum de automóvel. Outra opção é o seguro de frotas, com diversas vantagens por englobar um número maior de veículos. Entre os benefícios estão o desconto no preço, uma cobertura maior e um atendimento diferenciado. Lembrando também da necessidade de incluir no seguro dos automóveis a cobertura de Responsabilidade civil, que protegerá a empresa em caso de alguma ação judicial decorrente de sinistros com o veículo.