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Prevenção pode ser a chave para enfrentamento da crise

Prevenção pode ser a chave para enfrentamento da crise

Situações de crise econômica podem ser traumáticas para os mercados, mas têm potencial de se transformarem em terreno fértil para mudanças de comportamento, soluções inovadoras e incremento na educação financeira. Um dos resultados mais imediatos da crise – a inadimplência – já mostra aumento entre as empresas. Soluções de precaução diante de cenários como esse já são usadas em países desenvolvidos há cerca de um século, mas no Brasil ainda não se tornaram regra.

É o caso do seguro de crédito – usado para proteger ativos a receber. Essa modalidade só chegou a terras brasileiras em 1998, trazida por multinacionais que já tinham a prevenção a possíveis calotes como hábito. Sem essa proteção o risco de inadimplência em efeito dominó aumenta. Empresas que não recebem pode também deixar de pagar e a contaminação do mercado se torna inevitável.

É aí que entra o seguro. Além da proteção contra calotes, ele muda a imagem da empresa diante do mercado. Seguradas, as companhias conseguem financiamentos a taxas menores e com limites maiores, alavancam as vendas – limitadas pela falta de crédito – e passam a se preocupar menos com a possibilidade de não pagamento e mais com o crescimento do próprio negócio.

Apesar da cultura de prevenção ainda ser novidade no Brasil, o potencial de crescimento é muito grande. Principalmente diante do fato de que entre 30 e 40% dos ativos das companhias são recebíveis. Recentemente a maior corretora de seguro de crédito do mundo – a francesa AU – entrou no país, em parceria com a multinacional MDS Insure Brasil.

As perspectivas de agravamento de uma crise, que já causa estragos consideráveis, são um alerta a mais. Optar pelo seguro de crédito hoje no Brasil pode ajudar a incrementar o valor de uma empresa, tanto no mercado interno quanto para exportações. Mas acima de tudo, esse movimento pode ser uma questão de sobrevivência frente a um cenário incerto.

Jornalista ou blogueiro, venha saber mais sobre seguros com quem domina o assunto

Jornalista ou blogueiro, venha saber mais sobre seguros com quem domina o assunto

Acompanhar as oscilações do mercado, estabelecer conexões com a política e levar adiante uma informação que contribua para as decisões de um leitor, telespectador ou ouvinte, é um desafio diário da imprensa em qualquer local do mundo. Para dar uma mãozinha, a MDS Insure Brasil criou um programa de relacionamento com jornalistas, blogueiros e formadores de opinião em geral. O objetivo é bastante simples: contribuir com o melhor entendimento do mercado de seguros, que vive um momento de grande crescimento e transformações.

Muito além de esclarecer termos como “sinistralidade”, “abalroamento” ou “emolumentos”, apenas para citar alguns exemplos, os encontros que a MDS está promovendo mensalmente permitem debater as modalidades de seguros, como foi o caso do Seguro Garantia, no mês junho. Grandes riscos, cyber risk, D&O, seguro de crédito e seguro online também são temas previstos dos próximos encontros, que acontecem sempre na penúltima sexta-feira de cada mês.

O café da manhã com a imprensa tem início às 10h, no escritório da própria MDS. De maneira bastante informal, um pequeno grupo é recebido por um dos profissionais da MDS que discorre com os presentes tópicos relevantes e atuais de cada tema. “Para nós, o importante é que as pessoas saiam dos nossos encontros com menos dúvidas sobre tudo aquilo que abrange o universo dos seguros”, explica Leandro Martins de Freitas, gerente de riscos financeiros da empresa. “Não existe pergunta boba quando queremos ensinar e aprender; todas as questões são bem-vindas”, completa.

O próximo encontro será nesta sexta-feira, 24.07, às 10h (checar disponibilidade). Para fazer a sua inscrição você deve escrever para naralacerda@talesrocha.com.br ou ligar para (11) 3253-3227. Só podem participar dos encontros os jornalistas e/ou blogueiros que escrevem sobre economia e que estejam previamente credenciados. Em caso de dúvidas, escreva ou ligue para os contatos informados. As inscrições são avaliadas caso a caso. Participe!

O aumento na procura pelo Seguro Garantia é tema do site Jota

O aumento na procura pelo Seguro Garantia é tema do site Jota

O aumento na procura pelo chamado Seguro Garantia é tema de matéria no site de notícias jurídicas Jota. A reportagem analisa a relação entre as mudanças na lei e o crescente interesse nessa modalidade de proteção. Para tratar do tema o portal ouviu o gerente de riscos financeiros da MDS Brasil, Leandro Martins de Freitas. Confira abaixo a íntegra da matéria:

“As seguradoras e o Judiciário têm sentido os efeitos das alterações legislativas relacionadas ao seguro garantia judicial feitas entre 2013 e 2014. Com mais empresas recorrendo ao recurso para garantir pagamento de débitos discutidos na Justiça, a venda do seguro tem crescido. O Judiciário teve que deixar de lado a resistência ao instrumento.

Segundo advogados e representantes de seguradoras, a movimentação para aquisição do seguro é grande principalmente em processos tributários assim como o interesse na troca do tipo de garantia oferecida anteriormente pelas empresas.

Apesar de aceitar o seguro, a Justiça tem entendido que a alteração seria possível nos casos em que a empresa ofereceu fiança bancária anteriormente. A troca, porém, tem sido barrada quando o débito foi garantido em dinheiro.

A partir do seguro garantia judicial, as partes de um processo podem apresentar uma apólice como forma de garantir o pagamento de valores discutidos judicialmente. O instrumento consta na Lei de Execuções Fiscais (LEF) desde 2014, após a edição da Lei nº 13.043.

A norma adicionou o seguro garantia judicial ao rol de ferramentas que podem ser utilizadas como garantia, juntamente à fiança bancária, ao depósito judicial e à nomeação de bens à penhora.

Além da alteração da LEF, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou em 2014 a Portaria nº 164, que admite a utilização do seguro em execuções fiscais. O tema foi tratado também na Circular nº 477 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que, em 2013, regulamentou o uso do seguro garantia nos setores público e privado.

Segundo o advogado Tiago Conde, do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, as normas acabaram com a rejeição de muitos juízes a este tipo de garantia. “Quando juntamos uma fiança [ao processo], abre-se vista para a Fazenda. No caso do seguro garantia judicial, vários juízes sequer ouviam a Fazenda, negavam de cara”, diz.

O gerente de riscos financeiros da MDS Insure no Brasil, Leandro Martins de Freitas, afirma que antes da regulamentação a carteira de seguros garantia judicial era pequena. “O fato de não haver previsão legal fazia com que as empresas fizessem demandas baseadas no feeling do seu jurídico”, diz.

A recusa em aceitar o seguro garantia judicial era predominante, inclusive, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cinco meses antes da alteração da LEF, em junho de 2014, a 2ª Turma da Corte negou recurso da Ambev (REsp 1423411), que utilizava o artigo 620 do Código de Processo Civil (CPC) vigente para embasar a possibilidade de utilização do seguro. O artigo garante que, quando existirem várias formas de garantir a execução, o juiz determinará a utilização do método menos gravoso para o devedor.

O relator da ação, entretanto, entendeu que o dispositivo do CPC não era aplicável ao caso porque não havia nenhuma norma que regulamentasse a utilização do seguro em execuções fiscais. O ministro Mauro Campbell Marques citou ainda que o entendimento era predominante nas turmas de direito público do STJ.

Programas de substituição

A segurança de que o seguro garantia judicial será aceito pelo Judiciário motivou muitas empresas a buscarem o instrumento, de acordo com Martins de Freitas. Segundo o gerente, o MDS Insure registrou aumento de 50% na emissão de seguros garantia judicial no primeiro semestre de 2014, com igual elevação no valor dos prêmios envolvidos nesses produtos. Até o final do ano, o gerente espera crescimento de mais 50% na demanda pelo seguro e no valor dos prêmios.

De acordo com Martins de Freitas, o seguro garantia judicial custa menos que uma fiança e é menos gravoso às empresas do que o depósito em dinheiro. O gerente notou que, além da procura pelo instrumento, muitas empresas têm interesse em substituir as garantias anteriormente apresentadas em seus processos, fomentando programas para tanto.

O seguro garantia judicial atrai principalmente grandes companhias, que possuem um passivo judicial elevado. Segundo Martins de Freitas, a maioria das empresas possui faturamento superior a R$ 200 milhões, mas a estimativa pode variar.

Ao contrário dos advogados, que têm interesse no tema discutido nos processos, na jurisprudência dos tribunais e no embasamento jurídico das causas, o gerente diz que às seguradoras importa principalmente a capacidade financeira da companhia, independentemente dos temas tratados nas ações judiciais.

Martins de Freitas afirma que. “O que importa não é se [a empresa] vai ganhar ou perder, mas se ela tem com o honrar aquele compromisso”, diz, acrescentando que não há um acompanhamento do mérito das discussões judiciais.

Liquidez

Os programas de substituição das empresas, entretanto, podem esbarrar na indisposição do Judiciário de aceitar a troca de qualquer tipo de garantia pelo seguro garantia judicial.

Segundo a advogada Juliane Barboza Santos, do Demarest Advogados, a Justiça tem acolhido a substituição da fiança bancária por seguro garantia judicial. O mesmo não tem ocorrido quando a empresa garantiu o débito por meio de depósito bancário. “A partir do momento em que o dinheiro está depositado, o Judiciário tende a não liberar esse valor”, afirma.

No STJ, o entendimento foi exposto no Resp 1168543, de relatoria do ministro Sidnei Beneti. Apesar de a ação ter sido julgada em 2013 – portanto, antes da alteração da LEF -, o relator entendeu que a imobilização do valor penhorado pela parte não seria prejudicial à empresa, devendo prevalecer o depósito. Além disso, destacou que o seguro garantia judicial tem uma “natural dificuldade processual de satisfação de garantia”.

“O STJ entende que o dinheiro tem maior liquidez, mas é defensável que os mecanismos são equivalentes na legislação”, defende o advogado Luiz Felipe Melo, também do Demarest.

Lava Jato

Apesar do crescimento no seguro garantia judicial, Martins de Freitas diz que no último período houve redução na emissão dos seguros garantia “tradicionais”, envolvendo principalmente obras de infraestrutura. Nesses casos, as seguradoras garantem o cumprimento de contratos de prestação de serviços ou execução de obras, por exemplo.

Segundo o gerente, para esse tipo de produto houve queda de 50% na procura em relação ao primeiro semestre de 2014. A retração é atribuída à queda no número de obras de infraestrutura realizadas no país e à operação Lava Jato, que colocou no banco dos réus grandes construtoras brasileiras.”

fonte: http://jota.info/alteracoes-legislativas-aumentam-procura-pelo-seguro-garantia-judicial